TERMOS DE USO DO SITE LINCES GARANTIDO

1. O Usuário deve ler com atenção os termos abaixo antes de acessar ou usar o LINCES GARANTIDO, pois o acesso ou uso deste poderá implicar em concordância com tais termos. O Site e os demais participantes deste portal somente fornecerão ao Usuário informações e serviços mediante expressa concordância aos termos, condições e informações aqui contidas, assim como aos demais documentos incorporados ao mesmo por referência. O uso do LINCES GARANTIDO significa a total concordância com tais termos, condições e informações.

2. O Site do LINCES GARANTIDO, o qual está alocado no domínio www.lincesgarantido.com.br, doravante denominado “SITE” destina-se a divulgar anúncios, pesquisas, bem como quaisquer informações e notícias relativas a veículos automotores. O termo “Site” para fins do disposto nestes Termos e Condições para Uso do Site abrange todas e quaisquer páginas do Site disponíveis para acesso.

3. Para acesso ao Site os usuários sujeitam-se a estes Termos de Uso, ora descritos, que são aplicáveis a toda e qualquer pessoa que acessar o Site, incluindo, mas não se limitando, àquela que:
i) realizar quaisquer anúncios para venda de veículos automotores por meio do Site ou utilizar quaisquer outros serviços nele oferecidos; e
ii) acessar o Site, a qualquer título, inclusive para realizar qualquer tipo de pesquisa ou negociação com anunciantes que estejam devidamente cadastrados no Site (“Usuário”).

4. Ao acessar o Site, o Usuário concorda com todas as condições previstas nos Termos de Uso, responsabilizando-se, exclusivamente, por todos e quaisquer atos praticados no Site ou a ele relacionados, especialmente pelas informações prestadas.

5. O Usuário poderá acessar o Site para, depois de vistoriado e certificado pelo LINCES GARANTIDO, cadastrar anúncios de veículos automotores, realizar pesquisas, ler notícias ali publicadas, bem como visualizar seu conteúdo, a qualquer título.

6. Impende destacar, que o certificado mencionado no parágrafo acima, refere-se exclusivamente à procedência do veículo e que qualquer adulteração ocorrida após a data da vistoria e certificação implicará na perda da garantia.

7. Das obrigações e proibições aos internautas:

Proibições aos internautas que acessam o www.lincesgarantido.com.br:
• Utilizar o web site do LINCES GARANTIDO com qualquer propósito criminoso ou ilegal;
• Utilizar os produtos e/ou serviços disponíveis neste web site para fins diversos daqueles a que se destinam;
• Enviar ou transmitir quaisquer tipos de informações que induzam, incitem ou resultem em atitudes discriminatórias, mensagens violentas ou delituosas que atentem contra a moral e bons costumes e que contrariam a ordem pública;
• Utilizar os dados para contato de anunciantes com outro propósito que não seja o de encaminhar proposta comercial;
• Cadastrar-se com informações falsas ou de propriedade de terceiros;
• Enviar ou transmitir qualquer tipo de informação que seja de propriedade de terceiros;
• Alterar, apagar ou corromper dados e informações de terceiros;
• Violar a privacidade de outros usuários;
• Enviar ou transmitir arquivos com vírus de computador, com conteúdo destrutivo, invasivo ou que causem dano permanente ou temporário nos equipamentos do destinatário, do Linces Garantido ou no web site;
• Utilizar endereços de computadores, de rede ou de correio eletrônico falsos;
• Violar o direito autoral de terceiros, por meio de qualquer tipo de reprodução de material, sem a prévia autorização do proprietário.

Responsabilidades do internauta:
• Ser cuidadoso com os dados de sua identificação individual sempre que acessar a Internet, informando-os apenas em operações em que exista a proteção de dados;
• Fornecer informações verídicas e de sua titularidade;
• Ser responsável por qualquer tipo de informação ou afirmação originadas com seu nome de usuário e senha;
• Manter em sigilo a sua identificação de usuário (nome e senha);
• Desconectar sua conta do www.lincesgarantido.com.br tão logo deixe de acessá-lo, principalmente se dividir o computador com outra pessoa;
• Cumprir rigorosamente todas as determinações deste Termo de Uso.
• Verificar a validade do LINCES GARANTIDO, bem como se houve troca de proprietário do veículo após a vistoria e certificação do LINCES GARANTIDO, pois na ocorrência destas hipóteses o LINCES GARANTIDO perde sua validade.

7.1. O Usuário que anunciar veículos automotores no Site, sem prejuízo de outras obrigações assumidas perante o LINCES GARANTIDO, tais como: a vistoria e certificação do LINCES GARANTIDO, obriga-se a fornecer seus dados cadastrais corretos e informações verídicas sobre o veículo anunciado e sobre seu respectivo proprietário. Se desejar, o Usuário poderá fornecer até 03 (três) fotografias, e mais uma que já será aquela tirada quando do laudo de vistoria e certificação do produto. As demais fotos devem estar nítidas e conter apenas do veículo anunciado, indicando, neste caso, em qualquer fotografia enviada ao Site o nome, pseudônimo ou sinal convencional de seu respectivo autor.

7.1. Quaisquer fotografias enviadas pelo Usuário ao Site não poderão conter imagens de pessoas físicas (especialmente crianças), imagens de estabelecimentos comerciais, lojas ou prédios que possam ser identificados por quaisquer terceiros, imagens que reproduzam obras intelectuais, marcas ou sinais distintivos de titularidade de terceiros, ou, ainda, que violem quaisquer disposições destes Termos de Uso.

7.2. O envio de qualquer fotografia pelo Usuário ao Site implica a concessão de autorização ao LINCES GARANTIDO para a realização de sua divulgação no Site, podendo, para tanto, o LINCES GARANTIDO praticar quaisquer atos com relação à fotografia, inclusive seu armazenamento em computador, inclusão em base de dados, edição, compactação ou, ainda, qualquer adaptação que seja necessária para a aludida divulgação. Referida autorização será válida e eficaz no Brasil e fora dele, por todo período de divulgação do anúncio respectivo.

7.3. O Usuário declara ser titular dos direitos autorais patrimoniais sobre qualquer fotografia enviada ao Site ou estar autorizado por quem de direito a conceder ao LINCES GARANTIDO a autorização referida no item 7.1 destes Termos de Uso, respondendo exclusivamente e integralmente por todos e quaisquer danos que sejam causados ao LINCES GARANTIDO, a quaisquer Usuários, ou, ainda, a quaisquer terceiros, em virtude do descumprimento do disposto neste item.

7.4. Caso o Usuário envie qualquer fotografia que viole qualquer disposição contida nestes Termos de Uso, o LINCES GARANTIDO reserva-se o direito de não divulgá-la ou ainda de removê-la do Site, a qualquer tempo e a seu exclusivo critério, podendo vir a informar o Usuário, caso entenda necessário.

8. O Usuário que anunciar veículos automotores no Site declara estar ciente e concordar que os anúncios realizados em desacordo com o previsto nestes Termos de Uso ou em qualquer outro documento inserido no Site ou que seja celebrado com o LINCES GARANTIDO poderá ser removido do Site por esta empresa, a qualquer tempo e a seu exclusivo critério.

9. Pertencem ao LINCES GARANTIDO todos e quaisquer direitos intelectuais patrimoniais (inclusive autorais) sobre o Site, incluindo, mas não se limitando a:
(i) todo e qualquer software, aplicativo ou funcionalidade empregado pelo LINCES GARANTIDO para manter o funcionamento do Site;
(ii) identidade visual do Site (especialmente o projeto de arte gráfico-visual de quaisquer de suas páginas);
(iii) as bases de dados ali inseridas, bem como sua compilação, e;
(iv) todo e qualquer conteúdo criado e produzido pelo ao LINCES GARANTIDO, por si ou por terceiros.

10. As marcas inseridas no Site não podem ser usadas, sob qualquer meio ou forma, por qualquer Usuário.

11. O Usuário deve usar o Site apenas para os fins a que se destina, não podendo reproduzir, distribuir, transmitir, divulgar, alterar ou usar, sob qualquer meio ou forma, o Site ou qualquer conteúdo nele inserido, inclusive as fotografias enviadas pelos anunciantes. A reprodução, distribuição, transmissão, divulgação, alteração ou qualquer outro uso, sob qualquer meio ou forma, do Site ou de qualquer conteúdo nele inserido por terceiros, inclusive para fins de divulgação em outros sites, suportes físicos ou mídias, não será de responsabilidade do LINCES GARANTIDO.

12. O LINCES GARANTIDO é a certificação de um veículo quanto a sua procedência, que garante ao cliente indenização no caso do veículo apresentar adulteração, furto ou roubo em aberto, anterior à data da certificação. Caso haja evidências de que os vícios (adulterações) tenham ocorrido após a certificação, o LINCES GARANTIDO não se responsabiliza pela existência, quantidade, qualidade, estado, integridade ou legitimidade dos produtos oferecidos, adquiridos ou alienados pelos Usuários.

13. O LINCES GARANTIDO não será responsável pelo efetivo cumprimento das obrigações assumidas pelos Usuários e possíveis compradores. O Usuário declara que ao realizar negociações com outros Usuários do Site ou terceiros o faz por sua conta e risco. O LINCES GARANTIDO não garante a exatidão e/ou veracidade das informações contidas nos anúncios que podem conter dados inexatos (ex. Quilometragem, etc), incorretos e/ou erros substanciais ou tipográficos.

14. O Usuário declara que:
(i) é titular ou está autorizado a utilizar todos e quaisquer direitos relativos aos respectivos conteúdos enviados para divulgação no Site (inclusive com relação às fotografias dos veículos automotores) e que referidos conteúdos não violam as disposições destes Termos de Uso nem qualquer disposição legal;
(ii) está ciente de que o LINCES GARANTIDO (a) não é proprietário dos produtos anunciados, não sendo, portanto, responsável por eles, mas tão somente pelas informações contidas no certificado até a data de validade, e desde que não tenha havido troca de proprietário após a certificação; (b) não é responsável pelos anúncios realizados no Site, e (c) não é responsável pela entrega de produtos anunciados no Site, cuja negociação se inicie por meio dele;
(iii) é o único e exclusivo responsável pelas informações constantes dos seus respectivos anúncios, pelos produtos anunciados, pelas negociações e transações que realizarem com outros Usuários do Site e pelas informações cadastrais que forem fornecidas ao LINCES GARANTIDO e constem do Site; e
(iv) responderá exclusiva e integralmente por todos e quaisquer danos, diretos e/ou indiretos, causados ao LNCES GARANTIDO ou a terceiros em virtude de qualquer ato ou fato praticado no âmbito do Site, inclusive com relação ao respectivo anúncio e às negociações e transações que realizarem com outros Usuários do Site.

15. O Site poderá conter links para sites de terceiros que não são de titularidade do LINCES GARANTIDO ou que não são por ele utilizados, a qual não se responsabiliza pelas informações e conteúdos neles divulgados nem por endereços (urls) inativos.

16. O LINCES GARANTIDO não garante que os conteúdos e materiais inseridos, utilizados e divulgados no Site estarão atualizados ou totalmente completos e não se responsabiliza por eventuais erros, falhas, impossibilidade de acesso ao Site, interrupções, defeitos, demora na operação ou transmissão do Site ou falha da linha ou do sistema utilizado para acesso ao Site.

17. Estes Termos de Uso assim como as informações, materiais e meios utilizados para possibilitar a interação dos Usuários com o Site poderão ser alterados, no todo ou em parte, a qualquer momento e a exclusivo critério do LINCES GARANTIDO.

18. O Usuário que violar estes Termos de Uso será notificado para cessar a prática irregular, sem prejuízo das medidas legais cabíveis que possam ser adotadas pelo LINCES GARANTIDO, a qualquer tempo e a seu exclusivo critério.

18.1. Sem prejuízo de outras medidas, o LINCES GARANTIDO poderá advertir, suspender ou cancelar, temporária ou definitivamente, a conta de um Usuário a qualquer tempo, e iniciar as medidas legais cabíveis se: (i) o Usuário descumprir qualquer disposição destes Termos de Uso e demais políticas do Site; (ii) se não puder ser verificada a identidade do Usuário ou na hipótese de qualquer informação fornecida por ele estiver incorreta; (iii) se o LINCES GARANTIDO entender que os anúncios ou qualquer atitude do Usuário possa causar algum dano a terceiros ou ao própria LINCES GARANTIDO. Nos casos de inabilitação do cadastro do Usuário, todos os produtos ativos e/ou ofertas realizadas serão automaticamente cancelados.

19. O provimento de todos os recursos e equipamentos necessários para acesso ao Site pelos Usuários é de sua inteira responsabilidade.

20. O LINCES GARANTIDO poderá utilizar cookies - pequeno arquivo colocado no computador para rastrear movimentos dentro de websites, como visitas a páginas e anúncios. Cookies não capturam informações pessoais identificáveis, sendo que o LINCES GARANTIDO não compartilha quaisquer informações obtidas por meio de cookies com terceiros. O LINCES GARANTIDO somente utiliza cookies para que o sistema do Site reconheça o perfil dos Usuários e possa, desta forma, remetê-los a um conteúdo específico, de acordo com suas necessidades e interesses. Outra utilidade dos cookies é a de monitorar as preferências dos Usuários que acessarem o Site, o que ajuda o LINCES GARANTIDO a incrementar o conteúdo das áreas do Site de maior interesse.

21. Estes Termos serão regidos e interpretados pela legislação brasileira aplicável. Quaisquer disputas ou controvérsias judiciais oriundas de quaisquer atos praticados no âmbito do Site pelos Usuários, inclusive com relação ao descumprimento dos Termos de Uso ou pela violação de direitos de terceiros, inclusive de propriedade intelectual e de personalidade, serão processadas no Foro Central da Capital do Estado de São Paulo.

22. A tolerância quanto ao descumprimento de qualquer obrigação prevista nestes Termos de Uso não significará renúncia ao direito de exigir o cumprimento da obrigação, nem perdão nem alteração do que consta aqui previsto.

23. Estes Termos de Uso obrigam os Usuários, bem como seus representantes, herdeiros e sucessores.